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Não recomendamos essa leitura. O índice do MARÉ Legal mede três coisas que se podem conferir num documento: se há plano estadual publicado para o risco previsto, se foi designada uma estrutura de coordenação e quanta gente vive em município com plano localizado. Ela não mede equipes, equipamentos, orçamento nem a execução do plano. Recomendamos: "o MARÉ não localizou plano publicado para o risco previsto até [data]; o índice do estado é X de 100", com o link da ficha, que mostra qual documento foi lido e quando.

Não recomendamos. "Não localizado" quer dizer que o documento não estava nos diários oficiais, nos sites oficiais nem nas respostas a pedidos de informação que consultamos até a data de corte. A prefeitura pode ter um plano que não publicou, ou publicou num lugar que não alcançamos. Recomendamos: "não foi localizado plano publicado até [data]", e perguntar à prefeitura; se ela enviar o documento, ele entra no site com data e fonte.

Não recomendamos. As exigências dependem do risco previsto para cada um: um estado de seca e um de chuva forte precisam de planos diferentes, e a ficha de cada estado diz qual plano foi lido. Recomendamos citar o índice de cada ente com a sua data e o documento que a sustenta, e não ordená-los.

Não recomendamos. O decreto é o ato em que a prefeitura declara que o dano já aconteceu e pede o regime especial de compras, socorro e recursos que a lei prevê. Municípios bem preparados também decretam quando o evento supera a capacidade local. O decreto não entra no índice do MARÉ Legal e aparece num indicador próprio. Recomendamos tratar os dois como informações distintas: preparação publicada de um lado, resposta ao dano de outro.

Não há prazo fixado em lei para o reconhecimento. O MARÉ mede o tempo entre o decreto do município e a portaria de reconhecimento: entre os 887 reconhecidos desde 29 de junho, metade esperou de 8 a 21 dias, e 9 em cada 10 foram reconhecidos em até 29 dias. Recomendamos citar o prazo do município com essa medida ao lado, sem chamar de atraso.

Não, e a diferença é o centro da leitura. Anunciado é o valor que consta no ato; empenhado é o que foi reservado para uma despesa; desembolsado é o que saiu do caixa. Uma medida provisória de R$ 925 milhões com R$ 106 milhões desembolsados é um fato relevante por si. Recomendamos dizer qual das três etapas o número representa, e a data.

Na maior parte, não. A maior parte do que foi desembolsado pelas medidas federais foi aplicada diretamente pela União, em compras, contratos e operações de órgãos federais, sem destino municipal. O que chega ao município é o que as portarias da defesa civil autorizam depois do reconhecimento e os repasses de saúde, e isso está na consulta por município. Recomendamos não somar o gasto direto da União ao que a prefeitura recebeu.

Em parte. Entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026, a lei eleitoral suspendeu as transferências voluntárias da União a estados e municípios, como convênios; ela não alcança o que a União gasta diretamente nem o socorro a emergência reconhecida, que continuam. Recomendamos verificar, para cada rota, se ela é voluntária ou obrigatória antes de atribuir uma ausência ao período eleitoral.

Recomendamos distinguir a associação conhecida do caso concreto. A associação existe e é a razão de essas doenças estarem no plano federal de contingência e nos planos estaduais: o calor acelera o mosquito e o vírus, e a água guardada na estiagem ou parada depois das chuvas vira criadouro. O que o nosso dado não permite é dizer que o aumento de casos num município ou numa semana foi causado pelo El Niño: outros fatores pesam, como o sorotipo em circulação, a imunidade da população, o saneamento e a resposta local. Recomendamos: "a dengue está entre as doenças que os órgãos de saúde associam ao El Niño; na semana de [data], o município registrou X casos por 100 mil, acima da faixa habitual para a época". A comparação com a faixa habitual é o que o dado sustenta.

A página não faz essa relação. Ela mostra o que os órgãos de saúde registram, doença a doença, com a fonte e a faixa habitual para a época. Atribuir um aumento de casos ao El Niño exige um estudo próprio, que separe o efeito do clima de outros fatores.

É o intervalo em que o indicador ficou, na mesma época do ano, entre 2019 e 2025, no mesmo estado. Um valor acima da faixa quer dizer que a semana está acima do que foi comum naquele período, não que há epidemia nem que a causa é o clima. Recomendamos usar "acima da faixa habitual para a época" e evitar "surto", "explosão" ou "epidemia", que são classificações dos órgãos de saúde, não nossas.

Não. Os sistemas de notificação recebem registros com atraso, e as duas ou três semanas mais recentes aparecem marcadas como parciais. Recomendamos citar a última semana completa e dizer que as seguintes ainda estão sendo consolidadas.

A conta usa três fatos de documentos publicados pelas secretarias estaduais de saúde para este El Niño: se há plano, se ele foi feito para este evento e quando saiu. Casos, internações e óbitos aparecem como observação, sem peso. A população de municípios cujo plano de defesa civil trata a saúde aparece ao lado, também sem peso.

aquecimento acima do normal das águas do Pacífico equatorial, que muda o regime de chuva e de temperatura em várias regiões do Brasil.

boletim mensal do governo federal com a previsão dos riscos do El Niño por região; o primeiro saiu em 29 de junho de 2026.

média de três meses da diferença entre a temperatura da água numa faixa do Pacífico equatorial e a média histórica; acima de 0,5 °C por vários meses seguidos indica El Niño.

alerta meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia, em três graus: perigo potencial (amarelo), perigo (laranja) e grande perigo (vermelho).

ponto da superfície que o satélite registra com temperatura muito alta, sinal provável de fogo; contado pelo INPE.

na classificação oficial da defesa civil, estiagem é um período prolongado de pouca chuva; seca é a estiagem longa o bastante para causar falta de água.

sequência de dias com temperatura máxima acima do normal para o lugar e a época.

região delimitada oficialmente pela Sudene, com chuva baixa e irregular; é o território da Operação Carro-Pipa.

concentração de partículas finas acima da qual a Organização Mundial da Saúde considera o ar prejudicial em um dia: 15 µg/m³ de PM2,5 e 45 µg/m³ de PM10.

decretos em que o município ou o estado declara que houve dano por um evento; na emergência, a capacidade de resposta local fica parcialmente comprometida; na calamidade, substancialmente.

lista oficial da defesa civil com os tipos de evento (seca, estiagem, chuvas intensas, vendaval, incêndio) e um código para cada um, usado nos decretos.

Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do governo federal, onde o município registra o decreto, pede o reconhecimento e solicita recursos.

ato em que o governo do estado confirma o decreto de emergência de um município.

portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no Diário Oficial da União, que aceita o decreto do município e permite pedir recursos federais de resposta.

dinheiro federal para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, transferido sem convênio depois do reconhecimento.

cartão pelo qual o município usa os recursos federais de resposta, com cada despesa registrada.

cadastro federal de municípios com áreas suscetíveis a deslizamento, enxurrada e inundação; a União indica os municípios e a inscrição é ato de cada um.

documento oficial do município que define quem faz o quê antes, durante e depois de um evento; aprovado por decreto ou portaria.

plano do governo do estado para riscos e emergências, revisado a cada dois anos.

programa federal, executado pelo Exército, que leva água por caminhão a populações rurais do Semiárido em municípios com emergência reconhecida por seca ou estiagem.

ato do presidente com força de lei, que vale de imediato e precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

dinheiro autorizado fora do orçamento aprovado, permitido pela Constituição para despesa imprevisível, como calamidade; aberto por medida provisória.

linha do orçamento federal com finalidade definida, onde o dinheiro é registrado e executado.

anunciado é o valor que consta no ato; empenhado, o reservado para uma despesa; liquidado, o reconhecido como devido depois da entrega; desembolsado, o que saiu do caixa.

obrigatória é a que a lei manda fazer, como os recursos de resposta depois do reconhecimento; voluntária é a que depende de acordo, como convênios.

dinheiro que o Fundo Nacional de Saúde transfere direto aos fundos estaduais e municipais de saúde, sem convênio.

site da Controladoria-Geral da União com a execução da despesa federal e as transferências a estados e municípios.

registro de um caso suspeito no sistema de saúde; inclui casos que depois são descartados, e não é caso confirmado.

semana cujos registros ainda chegam com atraso aos sistemas de notificação; o número sobe nas semanas seguintes.

doenças transmitidas por mosquito, como dengue, chikungunya e zika.

quadro respiratório com falta de ar que leva à internação; registrado pelo Ministério da Saúde.

sistemas do Ministério da Saúde onde se notificam, respectivamente, doenças de notificação obrigatória e os casos de SRAG.

registro de cada internação paga pelo SUS, por causa e por município de residência.

morte registrada em cartório; o número de um mês sobe enquanto os registros atrasados entram.

estrutura que uma secretaria ou o ministério ativa para coordenar a resposta a uma emergência em saúde.

Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, que recebe alertas e acompanha eventos de saúde pública em cada estado.

Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde.

índice de 0 a 100 do que cada estado publicou em proteção e defesa civil para o El Niño 2026/2027: plano estadual, coordenação e gente em município com plano localizado.

índice de 0 a 100 do que cada secretaria estadual de saúde publicou para os riscos do El Niño 2026/2027.

estágio inicial (0 a 25), em construção (25 a 50), consolidado (50 a 70) e avançado (70 a 100).

dia até o qual as fontes foram consultadas para aquele número.

não encontrado nas fontes consultadas até a data de corte.

estado ou município cujos documentos não foram lidos até a data de corte.

intervalo em que o indicador ficou, na mesma época do ano, entre 2019 e 2025, no mesmo estado.

dado que o MARÉ não tem, dito com a fonte procurada e a data, em vez de um número.