Para gestores

Para prefeitos, secretários e coordenadores de defesa civil. Esta página reúne, num lugar só, a situação do seu município no MARÉ, o que a lei exige de cada governo, o caminho até um plano publicado, o que ele pode conter e como os recursos chegam antes e depois de uma emergência.

Como está o seu município

O cartão responde para qualquer um dos 5.571 municípios: se há plano localizado, se a União o indicou ao cadastro nacional, o risco previsto para o estado e o que já chegou de recursos federais para defesa civil e saúde.

Os planos de cada governo

Quem precisa ter plano, em que prazo e como ele é acompanhado, segundo a legislação federal de proteção e defesa civil. O MARÉ procura plano de contingência em todos os 5.571 municípios.

Estados

27

Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil

Atualização
A cada dois anos, adequado ao Plano Nacional em até 24 meses depois da publicação dele
Acompanhamento
Prestação de contas anual em audiência pública
Na saúde
A secretaria estadual coordena a vigilância e a resposta a emergências em saúde pública (Lei 8.080/1990, art. 17); o MARÉ Saúde registra os planos que os estados publicaram

Municípios indicados pela União ao cadastro nacional

2.095

Plano de contingência de proteção e defesa civil

Quem entra
Qualquer município com área de risco comprovada pode se inscrever no cadastro nacional, por iniciativa própria ou de outro ente; a União indicou 2.095 (Decreto 10.692/2021)
Prazo
Um ano a partir da inscrição; atualização anual
Acompanhamento
Avaliação e prestação de contas anuais em audiência pública
Conteúdo
Oito itens mínimos, listados no passo 2 de Do risco ao plano publicado

Do risco ao plano publicado

Seis passos, cada um com o que precisa ter. O plano aprovado por ato e publicado no diário oficial ou no site da prefeitura é o que a população, a imprensa e o MARÉ conseguem encontrar.

  1. 1Conhecer o risco previsto

    O Monitor de riscos e os boletins oficiais mostram o que se espera para o seu estado: chuva forte, seca, calor ou fogo.

  2. 2Preparar ou atualizar o plano

    Um plano que cite o El Niño 2026/2027 ou o risco previsto para o seu estado ajuda a equipe a agir e a população a saber o que esperar.

    O que o plano precisa ter

    • as responsabilidades de cada órgão na preparação, resposta e recuperação
    • os sistemas de alerta, ligados ao monitoramento
    • os simulados com a população
    • o atendimento emergencial, com rotas, pontos seguros e abrigos
    • o atendimento médico e psicológico aos atingidos
    • o cadastro de equipes técnicas e voluntários
    • os pontos de recebimento de doações
    • o resgate e o atendimento emergencial à fauna atingida, e os pontos de abrigo dela

    Conteúdo mínimo dos planos dos municípios do cadastro nacional (Lei 12.340/2010, art. 3º-A, § 7º); para os demais, é a referência que o MARÉ usa. Plano que trate de arboviroses, calor, água e fumaça aparece também no MARÉ Saúde.

  3. 3Aprovar por ato

    A aprovação formal dá validade ao plano e diz quem responde por ele.

    O que o ato precisa ter

    • decreto ou portaria, com número e data
    • o coordenador de defesa civil e um contato
  4. 4Publicar onde todos encontram

    Plano publicado é plano que a população conhece e que o MARÉ consegue encontrar.

    Onde e como publicar

    • no diário oficial ou no site da prefeitura
    • em endereço que não muda
    • em PDF com texto pesquisável
  5. 5Manter os dados no S2iD

    O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres é o canal do governo federal para reconhecimento de emergência e pedidos de recursos.

    O que manter em dia

    • coordenador e contatos
    • áreas de risco
  6. 6Buscar os recursos

    Há dois caminhos, conforme o momento.

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